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Macaé aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Macaé continua com a campanha antirracista e segue a Lei 4.942/2022 sancionada pelo prefeito Welberth Rezende

24/05/2024 às 09h45
Por: Mister Fonte: Prefeitura de Macaé
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Macaé aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Mais uma ação em prol da política pública antirracista.  Macaé aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A adesão, publicada no Diário Oficial da União nesta última quarta-feira (22), visa ao reforço da implementação das políticas de enfrentamento ao racismo. Também está previsto o acesso prioritário nas ações desenvolvidas pelo Governo Federal, como a capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial. O termo de adesão e compromisso destaca as obrigações e compromissos da cidade.

Com  a inclusão de Macaé, o  Estado do Rio de Janeiro passa a contar com 17 municípios integrando a política pública destinada a superar as desigualdades raciais no Brasil. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Igualdade Racial, destacada na página @ministerioigualdaderacial. Para ser inserido no Sinapir, o município apresentou alguns quesitos considerados relevantes, como ter o Estatuto da Igualdade Racial e abranger uma Secretaria de Igualdade Racial.

Macaé continua com a campanha antirracista e segue a Lei 4.942/2022 sancionada pelo prefeito Welberth Rezende, que dispõe do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. De acordo com o  secretário de Igualdade Racial, Dorniê Matias, o ingresso do município no Sinapir representa uma evolução nas ações de enfrentamento ao racismo. 

“A adesão significa para a população que a política pública antirracista está chegando na ponta. A entrada de Macaé  mostra, com isso, a preocupação com o desenvolvimento de suas políticas de promoção da igualdade racial. Vale lembrar, que somente as cidades de Macaé e Niterói contam com secretarias específicas de igualdade racial”, pontuou o secretário.


O atendimento do Disque Racismo é pelo número (22) 99244-7709, que funciona 24 horas. Também através do telefone são recebidas orientações e registradas denúncias de violações na esfera racial. O canal possibilita o envio de imagens e áudios para compor a denúncia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 53% da população da cidade de Macaé, se declara negra.

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