A Secretaria de Cultura de Macaé divulgou o resultado final da fase de habilitação dos Editais 006/2023 e 007/2027, referentes à Lei Paulo Gustavo (LC195/2022). As listagens foram publicadas em edição extraordinária no Diário Oficial de Macaé (DOM) nesta sexta-feira (19).

“Na fase de habilitação dos proponentes da Lei Paulo Gustavo, seguimos rigorosamente os critérios estabelecidos no edital, garantindo a maior lisura e transparência em todo o processo. Este resultado foi fruto de um processo longo e árduo, destacando o compromisso e a dedicação de todos os envolvidos, inclusive da classe cultural. Foi um esforço conjunto da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Contratos e Convênios, demonstrando o compromisso das instituições em assegurar a condução adequada e imparcial do processo. Seguimos estritamente as leis federais pertinentes, assegurando que cada proponente fosse avaliado de acordo com os requisitos técnicos e legais estipulados”, ressaltou o secretário de Cultura, Leandro Mussi.

Os candidatos habilitados devem enviar o Termo de Execução Cultural preenchido e assinado para os e-mails específicos do seu edital: Chamamento Público 006/2023 – Demais Áreas para o endereço eletrônico lpgmacae.[email protected] e Chamamento Público 007/2023 – Audiovisual para lpgmacae.audiovisual@gmail.com. O prazo para esta etapa vai de 22 de abril a 03 de maio de 2024.


Além do envio do Termo, é necessário que o proponente prossiga com a abertura de uma conta corrente específica para o projeto no banco de sua preferência e envie o extrato da conta zerado. É importante ressaltar que a conta será de uso exclusivo para o projeto. 

Orientações para envio do e-mail

A Secretaria de Cultura orienta acerca do e-mail que deverá ser enviado de acordo com as seguintes instruções: 

1. Assunto: “Termo de Execução Cultural – Categoria X – Nome do proponente”.

1. Corpo do e-mail: 1 - Nome do projeto / 2 - Nome completo do proponente / 3 -Nome do Banco / 4-Número da agência e número da conta corrente.

1. Arquivos em anexo: 1- Termo de Execução Cultural preenchido e assinado / 2 - Extrato da conta do projeto com saldo zerado, contendo número da agência e conta para recebimento do recurso. 

A Secretaria de Cultura informa ainda que, após o recebimento do recurso, os proponentes terão a oportunidade de revisar o planejamento do projeto, contudo, toda e qualquer alteração deverá ser submetida à aprovação através dos e-mails correspondentes a cada edital. 

Convocação para a segunda chamada da fase de habilitação

Considerando que, após a primeira etapa de habilitação, ainda existem recursos remanescentes dos Editais 006/2023 e 007/2023 da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura de Macaé convoca os classificados excedentes para entrega da documentação de habilitação. O objetivo é o total aproveitamento do orçamento disponibilizado. 

Os documentos devem ser enviados através dos links abaixo, de acordo com perfil correspondente, de 24 de abril a 15 de maio de 2024: 

Pessoas Físicas – Edital 007/2023 – Audiovisual 

Pessoas Jurídicas – Edital 007/2023 - Audiovisual

Pessoas Jurídicas MEI – Edital 007/2023 – Audiovisual 

Pessoas Físicas – Edital 006/2023 – Demais Áreas

Pessoas Jurídicas - Edital 006/2023 – Demais Áreas

Pessoas Jurídicas MEI – Edital 006/2023 – Demais Áreas

Os candidatos não habilitados poderão checar a respeito da avaliação do seu processo na sede da Secretaria de Cultura, situada à Avenida Rui Barbosa, 780, 1º andar, no Centro.

“Estamos à disposição para fornecer acesso e esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir. Esta abordagem reforça o compromisso com a equidade, a justiça e o cumprimento das normativas legais, promovendo a confiança dos envolvidos no processo de seleção. Parabéns a todos os envolvidos, incluindo a valorosa classe cultural, por seu papel fundamental neste processo”, pontuou o secretário.