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Refim: Câmara aprova novo projeto de refinanciamento de dívidas
Iniciativa do governo busca facilitar a quitação de impostos, como IPTU e ISS
A Câmara de Macaé aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC) 07/2025, na manhã desta sexta-feira (4), por unanimidade. A iniciativa cria o Programa de Refinanciamento Municipal e de Incentivo à Adimplência dos Contribuintes (Refim) e teve deliberação dos vereadores em sessão extraordinária.
De acordo com oExecutivo, a proposta foi encaminhada à Câmara após estudos da Secretaria de Fazenda, que identificaram alto índice de débitos tributários e a falta de condições de pagamento integral por parte dos contribuintes de menor rendimento, principalmente com o IPTU. O corpo técnico do governo tem a expectativa, assim que a lei for sancionada, de aumento da arrecadação.
O presidente Alan Mansur (Cidadania) reforçou a importância do projeto. “Mesmo durante o recesso parlamentar, o nosso trabalho não para. Agradeço a todos os vereadores pela agilidade nesta aprovação, o que reforça o compromisso da Câmara com a cidade e a nossa parceria com o prefeito Welberth Rezende (Cidadania). Essa união resulta em avanços mais do que positivos.”
Líder do governo, Cesinha (Cidadania) também comemorou a iniciativa do Refim. “É uma proposta que vai na direção de tudo o que temos defendido. A equipe do prefeito está atenta e encaminhou uma lei que facilitará a quitação de débitos”. Já Edson Chiquini (Cidadania) ressaltou o impacto positivo na iniciativa privada. “É um meio de possibilitar a regularização de empresas e, consequentemente, permitir a retomada de investimentos”.
Antecipação do PL
Enquanto Amaro Luiz (PV) frisou o aspecto da administração pública como “facilitadora e não como dificultadora da vida do cidadão”, Luciano Diniz (Cidadania), enfatizou a importância de a votação ter sido antecipada. “Esse projeto, por gerar benefícios para pessoas e empresas, não pode ser votado em ano de eleição”, disse ele, considerando o pleito eleitoral do ano que vem.
Para aderir ao Refim, é possível fazer a quitação à vista ou até em 96 parcelas mensais, de acordo com o valor da dívida. A íntegra do PLC 07/2025 está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para conferir a votação, acesse o canal Câmara de Macaé no YouTube:
