Projeto de Lei propõe a criação da "Sala Lilás" para acolher mulheres vítimas de violência no SUS
PL 4628/25 proposta pela deputada Lilian Behring prevê ambiente humanizado e seguro para acolher essas mulheres, com foco especial nas vítimas de violência sexual
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nesta terça-feira, 4, um Projeto de Lei que visa a implementação de um espaço dedicado ao atendimento de mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta do PL 4628/25 foi apresentada pela deputada Lilian Behring (PCdoB) e propõe a criação da "Sala Lilás", um ambiente humanizado e seguro para acolher essas mulheres, com foco especial nas vítimas de violência sexual, muitas vezes em situação de vulnerabilidade extrema.
De acordo com o texto, o objetivo da "Sala Lilás" é garantir o atendimento integral, acolhedor e privado, respeitando a dignidade das mulheres e proporcionando um local livre de constrangimentos. O espaço deverá ser adaptado com entrada independente, longe de áreas de grande circulação e com identificação discreta, evitando exposição pública. Além disso, o projeto sugere que as unidades de saúde disponibilizem um espaço para as crianças que acompanham as vítimas, com atividades pedagógicas e lúdicas, contribuindo para a redução do impacto emocional causado pela violência.
“Nossa proposta é que entre os serviços que deverão ser oferecidos nas unidades de saúde com a "Sala Lilás", estejam os testes rápidos para doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), medicamentos para profilaxia, contracepção de emergência, kits para coleta de vestígios de violência sexual, materiais de apoio, e informações sobre os direitos das mulheres e como denunciar. O PL também prevê a implementação de uma ficha de notificação compulsória, respeitando a privacidade da paciente”, explicou a deputada Lilian Behring.
Além disso, o projeto enfatiza a importância de qualificar os profissionais de saúde, oferecendo treinamento contínuo sobre identificação das formas de violência, sensibilização para o contexto social e étnico-racial das vítimas, e as legislações vigentes. O objetivo é garantir um atendimento de qualidade, feito de forma respeitosa e acolhedora.
O Projeto de Lei se baseia na Lei Federal 14.847/2024, que regulamenta a criação da "Sala Lilás" nos serviços de saúde do SUS e propõe um atendimento mais humano e especializado às mulheres vítimas de violência. Segundo dados da Rede de Observatórios de Segurança, a violência contra as mulheres no Rio de Janeiro teve um aumento alarmante nos últimos anos, com destaque para os casos de estupro, em sua maioria envolvendo meninas menores de 14 anos.
“Essa proposta, para nós, é vista como uma resposta urgente à crescente violência contra as mulheres, buscando minimizar os impactos dessa violência e garantir o respeito aos direitos humanos no atendimento à saúde dessas vítimas”, concluiu a deputada.
O projeto segue para análise nas comissões da Alerj e, se aprovado, poderá transformar o atendimento às mulheres vítimas de violência em um modelo de cuidado mais sensível e efetivo no estado.