A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria na terça-feira (10) com representantes de planos de saúde sobre a contratação de pessoas com deficiência (PCDs) nessas empresas.
O debate atendia pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e ainda não foi remarcado.
O parlamentar lembra que a legislação estabelece a obrigatoriedade de que empresas com 100 ou mais funcionários reservem um percentual de seus cargos para (PCDs).
A intenção da audiência era verificar como as empresas atendem aos requisitos legais no que se à empregabilidade de pessoas com deficiência. "Se usam algum método alternativo para atingir os percentuais estabelecidos, como contratações de pessoas com deficiência de forma indireta (convênios ou outros), ou investimentos em formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência, por exemplo", disse Ribeiro.
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