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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria na terça-feira (10) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23 , que trata da concessão de aposentadoria especial.
A audiência havia sido solicitada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e ainda não foi remarcada.
O PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), reduz a idade mínima para a concessão do benefício e aumenta o valor para 100% da média das contribuições. Outros três projetos (PLPs 245/19, 74/23 e 231/23) são analisados em conjunto para superar as regras transitórias em vigor desde a reforma da Previdência de 2019 ( Emenda Constitucional 103 ).
Em julho, a comissão fez o primeiro debate sobre o assunto. Na ocasião, todos os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial, mas com variados motivos e sugestões de ajustes.
Pastor Eurico pediu a realização de nova audiência sobre o projeto porque, segundo ele, há um "enorme número de categorias interessadas e uma audiência foi insuficiente para debater o assunto".
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